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Este documento integra um conjunto de ações que a MW Anúncios estabelece
sobre privacidade e segurança de dados, e visa informar as responsabilidades,
deveres e obrigações que todo internauta assume ao acessar a MW Anúncios,
sendo regido pelas condições abaixo transcritas:
- Identificam-se como "internauta" todas as pessoas que de alguma forma
acessam a MW Anúncios, clientes da MW Anúncios ou não.
- Identificam-se como "usuários" todas as pessoas que se cadastram neste
Portal e recebem uma identificação individual e exclusiva.
- Identificam-se como "anunciantes" as pessoas ou empresas que veiculam
seus anúncios ou publicidade na MW Anúncios.
Os internautas e usuários devem ler com atenção os termos abaixo antes de
acessar ou usar a MW Anúncios , pois seu acesso ou uso implica concordância com
tais termos. A MW Anúncios e os demais participantes deste portal somente
fornecerão ao internauta ou usuário informações e serviços mediante expressa
concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos
demais documentos incorporados a ele por referência.
O uso da MW Anúncios significa a total concordância com tais termos,
condições e informações. A MW Anúncios veicula anúncios advindos de diversos
anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou
ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o
internauta/usuário e o(s) anunciante(s).
Desta forma, o Usuário publica um anúncio no site da MW Anúncios com todos os
detalhes possíveis, inclusive seus dados pessoais para contato direto, negociação e
conclusão da transação, todos eles ocorridos fora do ambiente do site da MW
Anúncios.
O Usuário que utiliza o site da MW Anúncios para vender ou comprar
produtos e/ou serviços, ou ainda encontrar as informações que procura, o faz por
sua conta e risco, sem que a MW Anúncios seja responsável pela veracidade dos
dados especificados pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo
que é ofertado. A MW Nautica não participa, aconselha e/ou interfere, de qualquer
forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações, nem tampouco é
responsável pela entrega de qualquer produto adquirido.
A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Portal é de
titularidade da MW Anúncios – ou de seus clientes, parceiros e fornecedores –,
incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços,
programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra
espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste Portal. É
proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima
identificados, a reprodução de qualquer material do Portal MW Anúncios,
entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e
distribuição/veiculação.
As marcas comerciais apresentadas no Portal são de propriedade da MW
Anúncios ou de seus clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples
apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como concessão,
sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução detais
marcas comerciais. O uso indevido de propriedade intelectual ou de marcas
comerciais apresentadas no Portal MW Anúncios será caracterizado como violação
das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas comerciais e sujeitará o infrator às
sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados à
MW Anúncios ou terceiros.
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A MW Anúncios não permite, e desde já considera como inadequado,
quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o
Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de
qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:
A- Ilícito;
B- Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de
terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos
para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;
C- Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer
forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
D- Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a
um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação
sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência;
E- Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de
terceiro sem seu expresso consentimento;
F- Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou
promoção enganosa;
G- Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a
link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;
H- Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas
promocionais e/ou de caráter comercial (a) em seções ou categorias do site
da MW Anúncios não destinados expressamente para estes fins; ou (b)
enviado por e-mail para os Usuários da MW Anúncios que não tenham
solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;
I- Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou
venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou
restritos por lei;
J- Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou
programas projetados para interromper, destruir ou limitar a
funcionalidade de qualquer software ou hardware;
L- Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de
mensagens (floodingattack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa
a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço; ou
M- Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro
modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou
Anúncio submetido ao site.
Além disso, o Usuário concorda em não:
1. Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre
outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
2. Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de
captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando
for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e
arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);
3. Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional;
4. Divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou
Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou
desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;
5. Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma
categoria, seção, fórum ou área metropolitana; Tentar obter acesso não
autorizado aos sistemas da MW Anúncios ou se envolver em qualquer
atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou
prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou
6. Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador
que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que
cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo
automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o
uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de
anúncios em intervalos regulares;
7. Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que
direcionem a qualquer outra página na Internet, seja ela da própria MW
Anúncios, seja um blog, site de fabricantes, página explicativa, ou qualquer
outra. Da mesma forma o endereço do e-mail do anunciante só poderá
constar no local indicado no momento do cadastro do anúncio, não poderá
de forma alguma estar disposto na descrição do anúncio, no título ou nas
fotos.
8. Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador
(ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging da MW
Anúncios ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que
cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging)
ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes
ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a
estes Termos e Condições.
9. Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;
10. Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;
A listagem anteriormente mencionada, possui caráter meramente
exemplificativo e não exaustivo.
O internauta/usuário que violar o presente Termo de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa, podendo o serviço contratado ser interrompido até sua completa solução.
A utilização do Portal MW Anúncios caracteriza que o internauta leu,
entendeu e concorda com as condições previstas neste Termo de Uso. Caso o
internauta não concorde com as condições previstas no referido Termo, não deverá
usar este Portal.
A MW Anúncios poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento. As
alterações serão veiculadas nesse espaço. Solicitamos a leitura periódica deste
Termo como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que
o internauta assume ao utilizar o Portal MW Anúncios.